1. Introdução
A PLTa Advogados Associados (“PLTa”) assume o compromisso de proteger a privacidade dos utilizadores. Esta Política de Privacidade pretende demonstrar o respeito da PLTa pelas normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. A PLTa cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD), bem como a legislação nacional em vigor. Acresce que, nos termos do artigo 92.o do Estatuto da Ordem dos Advogados, os dados pessoais encontram-se ainda abrangidos pelo dever de sigilo profissional.
2. Âmbito
Esta Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado pela PLTa.
3. Dados Pessoais
Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser reconhecida, direta ou indiretamente, por referência a identificadores como números, elementos de identidade física, económica, social, cultural ou outros.
4. Responsável pelo Tratamento
A PLTa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, utilizando-os apenas para as finalidades descritas e em conformidade com a lei.
5. Finalidades e Consentimento
A PLTa recolhe dados pessoais para fins como:
● Prestação de serviços ou resposta a pedidos de informação;
● Gestão, manutenção e melhoria do website;
● Garantia de segurança de sistemas e informação;
● Apoio técnico;
● Prevenção e deteção de situações fraudulentas.
O tratamento é sempre realizado de forma lícita e transparente. Qualquer utilização para finalidades diferentes dependerá do consentimento expresso do titular ou do cumprimento de obrigações legais.Os dados são conservados apenas pelo período necessário ao fim a que se destinam.
6. Dados Recolhidos
A PLTa apenas recolhe os dados fornecidos voluntariamente pelos utilizadores (nome, endereço de email, contacto telefónico ou morada), que serão tratados exclusivamente para responder às solicitações apresentadas.
7. Medidas de Segurança
A PLTa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados. Em caso de violação de dados pessoais, notificará a autoridade competente no prazo de 72 horas, quando legalmente exigido. Importa ter presente que, nas comunicações eletrónicas, existe sempre risco de acesso indevido por terceiros.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos, mediante pedido escrito para plt@plta.pt:
● Acesso aos seus dados pessoais;
● Retificação ou atualização dos mesmos;
● Portabilidade para outra entidade;
● Oposição ao tratamento;
● Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”).
9. Subcontratação
Caso a PLTa recorra a terceiros para tratamento de dados, apenas o fará mediante garantias de cumprimento integral das regras legais aplicáveis.
10. Alterações à Política
A PLTa poderá atualizar a presente Política de Privacidade em qualquer momento, sendo as alterações devidamente comunicadas através do website. Note-se que, em determinados casos, o pedido do titular poderá não ser de imediato satisfeito, designadamente quando existam obrigações legais que imponham a conservação dos dados. O utilizador mantém sempre o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).